Energisa é multada em mais de R$ 6 milhões pela Aneel por serviço inadequado em MT
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) anunciou, nesta quinta-feira (24), que a multa de R$ 6,3 milhões aplicada contra a Energisa Mato Grosso pela prestação inadequada de serviços foi mantida pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A concessionária havia entrado com recurso contra a punição.
De acordo com a assessoria da Ager-MT, a decisão ocorreu, nesta terça-feira (22), durante reunião da diretoria da ANEEL. De forma unânime, o recurso interposto não foi provido e a multa mantida em sua integralidade, que agora deve ser recolhida nos termos da legislação aplicável, pois não cabe mais recurso na esfera administrativa.
Ainda conforme a agência, a multa aplicada pela Ager-MT é decorrente de fiscalização realizada no ano de 2020. Na ocasião, foi constatada a prestação de serviço inadequada por parte da Energisa Mato Grosso em relação à continuidade do fornecimento. Isto é, a quantidade e duração das interrupções de energia.
Antes de ser notificada, a Ager-MT propos um Plano de Resultados à empresa, para implementar ações de melhorias do serviço. O plano, porém, foi suspenso pela agência pelo não cumprimento do seu objetivo e, portanto, a multa foi aplicada.
O tema continuidade do fornecimento de energia elétrica diz respeito às faltas de energia, basicamente a quantidade e a duração das interrupções, que são monitorados por indicadores específicos. Para isso, é de suma importância que os consumidores registrem reclamações nos canais oficiais de atendimento da distribuidora quando submetidos à falta de energia.
Sobre a Ager-MT
A Ager-MT atua na fiscalização dos serviços de distribuição no Estado de Mato Grosso em razão de convênio de descentralização firmado com a ANEEL. Além desta atividade, também desenvolve, em razão desse mesmo convênio, a fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica e a atividade de ouvidoria, registrando e tratando reclamações dos consumidores contra a concessionária.
Para os consumidores registrarem demandas na Ouvidoria da Aneel é importante que antes registrem reclamação diretamente junto a distribuidora e, no caso de a distribuidora não resolver o problema, o consumidor procure a Ager-MT. Os canais de atendimento da Ouvidoria da agência podem ser consultados pelo link: http://www.ager.mt.gov.br/ouvidoria.
